Projeto de Lei Ordinária 098/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-098/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui a política municipal de incentivo á adoção tardia no município de Ouro Branco - MG e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Nilma Aparecida Silva PT

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 098/2023 - 10/07/2023 Parecer PLO 098/2023 - 12/07/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
10/07/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
12/07/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
14/08/2023 Proposição incluída na ordem do dia
14/08/2023 Proposição aprovada em 1º e 2º discussão e votação
22/08/2023 Proposição transformada em lei (Lei 2.730/2023)