Projeto de Lei Ordinária 110/2023

Situação atual: Proposição transformada em lei

Identificação: PLO-110/2023
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a criar o programa "Auxílio Catador", que objetiva a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis do município de Ouro Branco e dá outras providências

Nome do vereador	Partido
Leandro Marcelo Souza	PSDB
Nilma Aparecida Silva	PT

Data	Andamento
10/08/2023	Protocolada na Secretaria da Câmara
14/08/2023	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Defesa de Meio Ambiente
21/08/2023	Proposição incluída na ordem do dia
21/08/2023	Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
28/08/2023	Proposição incluída na ordem do dia
28/08/2023	Proposição sobrestada pelo Vereador José Heleno de Souza
04/09/2023	Proposição incluída na ordem do dia Sobrestamento mantido
11/09/2023	Proposição incluída na ordem do dia Aprovada em segunda discussão e votação com emendas inseridas
06/10/2023	Proposição transformada em lei (Lei 2.739/2023)