Projeto de Lei Ordinária 114/2023

Situação atual: Proposição transformada em lei

Identificação: PLO-114/2023
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 2.304/2018, que determina que, no âmbito do município de Ouro Branco, os estabelecimentos públicos e privados insiram nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do espectro autista, e dá outras providências

Nome do vereador	Partido
Warley Higino Pereira

Data	Andamento
17/08/2023	Protocolada na Secretaria da Câmara
18/08/2023	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
28/08/2023	Proposição incluída na ordem do dia
28/08/2023	Proposição incluída na ordem do dia Vistas solicitadas pelo vereador Leandro Marcelo Souza
04/09/2023	Proposição incluída na ordem do dia Sobrestamento solicitado pelo vereador Leandro Marcelo Souza
11/09/2023	Proposição incluída na ordem do dia Sobrestamento mantido
18/09/2023	Proposição incluída na ordem do dia Proposição aprovada em plenário
06/10/2023	Proposição transformada em lei (Lei 2.741/2023)