Projeto de Lei Ordinária 115/2023

Situação atual: Proposição transformada em lei

Identificação: PLO-115/2023
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que altera a Lei 2.495/2021, que institui sobre Políticas Públicas do Município de Ouro Branco-MG, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, e dá outras providências

Nome do vereador	Partido
Warley Higino Pereira

Data	Andamento
17/08/2023	Protocolada na Secretaria da Câmara
21/08/2023	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
28/08/2023	Proposição incluída na ordem do dia
28/08/2023	Vistas solicitadas pelo Vereador José Heleno de Souza (Dezinho)
30/08/2023	Substitutivo protocolado na Secretaria da Câmara
31/08/2023	Parecer do Substitutivo emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
04/09/2023	Proposição incluída na ordem do dia Tramitação prejudicada em vista de ter sido apresentado um substitutivo
11/09/2023	Proposição incluída na ordem do dia Vistas solicitadas pelo vereador Leandro Marcelo Souza
18/09/2023	Proposição incluída na ordem do dia Substitutivo aprovado em plenário
06/10/2023	Proposição transformada em lei (Lei 2.743/2023)