Projeto de Lei Ordinária 109/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-109/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Altera as Leis Municipais 1.867/2011 e 1.868/2011, cria os cargos e funções que especifica, aplica o piso da Enfermagem no município de Ouro Branco e regulamenta o regime dos agentes comunitários de saúde e de endemias no município de Ouro Branco.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 109/2023 - 09/08/2023 Parecer PLO 109/2023 - 28/08/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
09/08/2023 Protocolado na Secretaria da Câmara
28/08/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
04/09/2023 Proposição incluída na ordem do dia
04/09/2023 Proposição sem parecer de Comissão competente
11/09/2023 Proposição incluída na ordem do dia
Retirada pelo autor