Projeto de Lei Ordinária 122/2023

Situação atual: Proposição rejeitada pelo Plenário

Identificação: PLO-122/2023
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Impõe aos condomínios residenciais e comerciais no município de Ouro Branco/MG a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos

Nome do vereador	Partido
Valéria de Melo Nunes Lopes	PDT

Data	Andamento
31/08/2023	Protocolada na Secretaria da Câmara
04/09/2023	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
06/09/2023	Substitutivo protocolado na Secretaria da Câmara
11/09/2023	Proposição incluída na ordem do dia Tramitação prejudicada em vista de ter sido apresentado um substitutivo
18/09/2023	Proposição incluída na ordem do dia Vistas solicitadas pelo vereador Warley Higino Pereira
25/09/2023	Proposição incluída na ordem do dia Proposição sobrestada pelo vereador Neymar Magalhães Meireles
02/10/2023	Proposição incluída na ordem do dia Sobrestamento mantido
09/10/2023	Proposição incluída na ordem do dia Sobrestamento mantido
16/10/2023	Substitutivo incluído na ordem do dia Substitutivo rejeitado Proposição original retirada