Projeto de Lei Ordinária 158/2023

Situação atual: Proposição transformada em lei

Identificação: PLO-158/2023
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão do direito real de uso do imóvel que especifica para o desenvolvimento de atividade social ARPC - Associação Resgatados Por Cristo

Executivo Municipal

Data	Andamento
24/11/2023	Protocolada na Secretaria da Câmara
28/11/2023	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
05/02/2024	Proposição incluída na ordem do dia Proposição sem parecer
15/02/2024	Proposição incluída na ordem do dia O Projeto está em diligência pelas comissões para adequação
19/02/2024	Proposição incluída na ordem do dia O Projeto está em diligência pelas comissões
26/02/2024	Proposição incluída na ordem do dia Proposição aprovada com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
29/02/2024	Proposição transformada em lei (Lei 2.780/2024)