Informações básicas da Proposição

• Identificação: PLO-159/2023
• Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
• Ementa: Altera a Lei nº 1.691/2009 e a Lei nº 2.539/2021, que instituem o Projeto Conservador e Produtor de Águas e autoriza o Poder Executivo a pagar por serviços ambientais

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 159/2023 - 29/11/2023 Parecer PLO 159/2023 - 21/12/2023

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-003/2024 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 159/2023

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
30/11/2023	Protocolada na Secretaria da Câmara
21/12/2023	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Comissão de Defesa de Meio Ambiente
15/02/2024	Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes Proposição incluída na ordem do dia
19/02/2024	Proposição incluída na ordem do dia Proposição aprovada com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
26/02/2024	Proposição transformada em lei (Lei 2.775/2024)