Informações básicas da Proposição

• Identificação: PLO-160/2023
• Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
• Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal, os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 160/2023 - 29/11/2023 Parecer PLO 160/2023 - 09/01/2024

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-001/2024 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 160/2023 EMD-002/2024 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 160/2023

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
30/11/2023	Protocolada na Secretaria da Câmara
09/01/2024	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Comissão de Defesa de Meio Ambiente
15/02/2024	Proposição incluída na ordem do dia Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
19/02/2024	Proposição incluída na ordem do dia Pedido de Sobrestamento vereador Leandro
26/02/2024	Proposição incluída na ordem do dia Sobrestamento mantido
11/03/2024	Proposição incluída na ordem do dia Proposição aprovada em plenário
14/03/2024	Proposição transformada em lei (Lei 2.782/2024)