Informações básicas da Proposição

• Identificação: PLO-003/2024
• Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
• Ementa: Institui a Política Municipal de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no município de Ouro Branco e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador	Partido
Nilma Aparecida Silva	PT

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 003/2024 - 24/01/2024

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
24/01/2024	Protocolada na Secretaria da Câmara
15/02/2024	Proposição incluída na ordem do dia O Projeto está em diligência pelas comissões para adequação
19/02/2024	Proposição incluída na ordem do dia O Projeto segue em diligência pelas comissões
26/02/2024	Proposição incluída na ordem do dia Proposição aprovada com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
29/02/2024	Proposição transformada em lei (Lei 2.781/2024)