Informações básicas da Proposição

• Identificação: PLO-007/2024
• Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
• Ementa: Altera a Lei nº 2.658 de 9 de janeiro de 2023, que "Institui o Plano Especial de Aposentadoria Incentivada no município de Ouro Branco"

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 007/2024 - 07/02/2024 Parecer PLO 07/2024 - 19/02/2024

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-006/2024 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 007/2024

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
07/02/2024	Protocolada na Secretaria da Câmara
19/02/2024	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
26/02/2024	Proposição incluída na ordem do dia Vistas solicitadas pelo Vereador José Heleno de Souza (Dezinho)
04/03/2024	Proposição incluída na ordem do dia Aprovada em primeira discussão e votação
11/03/2024	Proposição incluída na ordem do dia Proposição aprovada com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
14/03/2024	Proposição transformada em lei (Lei 2.784/2024)