Projeto de Lei Ordinária 015/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-015/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Altera a Lei nº 2.650 que "Cria o Sistema Municipal do Desenvolvimento Econômico - SMDE, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Fundo de Desenvolvimento Econômico, Institui o Complexo de Desenvolvimento Econômico de Ouro Branco, dispõe sobre diretrizes básicas para instalação de empresas nestas unidades e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 015/2024 - 29/02/2024 Parecer PLO 015/2024 - 04/03/2024

Histórico da Tramitação

Data Andamento
29/02/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara
04/03/2024 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
08/03/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas solicitadas pelo Vereador Imar Vieira
11/03/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição sobrestada
18/03/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
02/04/2024 Proposição transformada em lei (Lei 2.793/2024)