Projeto de Lei Ordinária 016/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-016/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Que dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Maria da Penha na Guarda Civil Municipal de Ouro Branco/MG e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Valéria de Melo Nunes Lopes PDT

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 016/2024 - 06/03/2024 Parecer PLO 016/2024 - 11/03/2024

Histórico da Tramitação

Data Andamento
06/03/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara
11/03/2024 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
18/03/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em plenário
02/04/2024 Proposição transformada em lei (Lei 2.792/2024)