Informações básicas da Proposição

• Identificação: PLO-022/2024
• Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
• Ementa: Dispõe sobre o programa Saneamento Para Todos, que visa promover o acesso ao saneamento básico integrado à ações de conservação e recuperação ambiental

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 022/2024 - 14/03/2024 Parecer PLO 022/2024 - 18/03/2024

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-008/2024 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 022/2024

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
14/03/2024	Protocolada na Secretaria da Câmara
18/03/2024	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Obras e Serviços Públicos Comissão de Defesa de Meio Ambiente
25/03/2024	Proposição incluída na ordem do dia Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
01/04/2024	Proposição incluída na ordem do dia Proposição aprovada em 1ª discussão e votação, com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
04/04/2024	Proposição incluída na ordem do dia Aprovada em segunda discussão e votação
05/04/2024	Proposição transformada em lei (Lei 2.795/2024)