Projeto de Lei Ordinária 023/2024

Situação atual: Proposição transformada em lei

Identificação: PLO-023/2024
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 2.531 de 21 de Dezembro de 2021, que reorganiza e disciplina o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ouro Branco

Executivo Municipal

Data	Andamento
14/03/2024	Protocolada na Secretaria da Câmara
18/03/2024	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Obras e Serviços Públicos Comissão de Defesa de Meio Ambiente
25/03/2024	Proposição incluída na ordem do dia Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
01/04/2024	Proposição incluída na ordem do dia Proposição aprovada em plenário
03/04/2024	Proposição transformada em lei (Lei 2.794/2024)