Projeto de Lei Ordinária 053/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-053/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidente - CIPA, no âmbito da administração pública municipal, poder Executivo, e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
24/06/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara
02/08/2024 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
12/08/2024 Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada em sua tramitação por falta de documentação
19/08/2024 Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada em sua tramitação por falta de documentação
26/08/2024 Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada em sua tramitação por falta de documentação
02/09/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição prejudicada por falta de documentação
06/09/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas solicitadas pelo vereador Warley Higino Pereira
09/09/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em 1º e 2º discussão e votação
13/09/2024 Proposição transformada em lei (Lei 2.830/2024)