Informações básicas da Proposição

• Identificação: EMD-054/2024
• Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 059/2024
• Assunto: Emenda 03 ao Projeto de Lei 59/2024, que "Proíbe o uso de bebida alcóolica dentro do transporte público municipal no município de Ouro Branco - MG e dá outras providências".

Autoria

Nome do vereador	Partido
Nilma Aparecida Silva	PT
Imar Vieira
Valéria de Melo Nunes Lopes	PDT

Documentos Anexos e Referenciados

Emenda 054/2024 - 15/08/2024 Parecer Emenda 03 PLO 059/2024 - 19/08/2024

Proposições conexas ou referenciadas

PLO-059/2024 - Projeto de Lei Ordinária 059/2024

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
15/08/2024	Protocolada na Secretaria da Câmara
19/08/2024	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
26/08/2024	Proposição incluída na ordem do dia Proposição aprovada em plenário