Projeto de Lei Ordinária 076/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-076/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Protocolo 409421284 - PROJETO DE LEI 001/2024D - Dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa

Autoria

Nome do vereador Partido
Valéria de Melo Nunes Lopes PDT

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 076/2024 - 11/10/2024 Parecer PLO 001/2024D - 17/10/2024

Histórico da Tramitação

Data Andamento
11/10/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara
17/10/2024 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Saúde e Assistência Social
04/11/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição prejudicada pela ausência de parecer das comissões
08/11/2024 Proposição incluída na ordem do dia
11/11/2024 Vistas solicitadas pela vereadora Nilma Aparecida Silva
22/11/2024 Proposição incluída na ordem do dia
25/11/2024 Sobrestamento solicitado pelo vereador Leandro Marcelo Souza
29/11/2024 Proposição incluída na ordem do dia
02/12/2024 Aprovada em votação única
20/12/2024 Proposição transformada em lei (Lei 2.844/2024)