Projeto de Lei Ordinária 017/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-017/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Renova a autorização para adesão Ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do CODAP – Consórcio para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, altera a Lei 2.776/2024 e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Warley Higino Pereira

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 017/2025 - 04/02/2025 Parecer PLO 017/2025 - 10/02/2025 Parecer PLO 017/2025 Comissão Administração Pública - 19/02/2025 Parecer PLO 017/2025 Comissão Legislação - 25/02/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
04/02/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
10/02/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
19/02/2025 Parecer emitido pela Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
24/02/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição sem parecer das comissões
25/02/2025 Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
10/03/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em plenário
01/04/2025 Proposição transformada em lei (Lei 2.857/2025)