Projeto de Lei Ordinária 022/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-022/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Revoga a Lei nº 2.836, de 19 de dezembro de 2024, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.868/2011 QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 022/2025 - 12/02/2025 Parecer PLO 022/2025 - 13/02/2025 Parecer PLO 022/2025 Comissão Legislação - 19/02/2025 Parecer PLO 022/2025 Comissão Educação - 19/02/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
13/02/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
13/02/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
19/02/2025 Parecer emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Cultura, Esporte e Turismo
24/02/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada por todos vereadores em votação única
28/02/2025 Proposição transformada em lei (Lei 2.847/2025)