Projeto de Lei Ordinária 023/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-023/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do município de Ouro Branco /MG

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 023/2025 - 13/02/2025 Parecer PLO 023/2025 - 14/02/2025 Parecer PLO 023/2025 Comissão Legislação - 19/02/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
13/02/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
14/02/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
19/02/2025 Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
24/02/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada por todos vereadores em votação única
28/02/2025 Proposição transformada em lei (Lei 2.848/2025)