Projeto de Lei Ordinária 029/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-029/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e o desenvolvimento de produtos e serviços apícolas e meliponicolas de qualidade no município de Ouro Branco-MG e da outras providencias

Autoria

Nome do vereador Partido
Nilma Aparecida Silva PT

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 029/2025 - 06/03/2025 Parecer PLO 029/2025 - 14/03/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
06/03/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
14/03/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
31/03/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em plenário
14/04/2025 Proposição transformada em lei (Lei 2.861/2025)