Projeto de Lei Ordinária 049/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-049/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o Dia do Congado e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
José Irenildo Freires de Andrade PSDB

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 049/2025 - 10/04/2025 Parecer PLO 049/2025 - 11/04/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
10/04/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
11/04/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
28/04/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada por unanimidade em votação única
19/05/2025 Proposição transformada em lei (Lei 2.868/2025)