Projeto de Lei Ordinária 053/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-053/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Altera a Lei 2.242, de 28 de dezembro de 2017, que "Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente criado pela Lei nº 1.700, de 28 de abril de 2009"

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
11/04/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
14/04/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
16/06/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas solicitada pelo vereador Neymar Magalhães Meireles
23/06/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Prorrogação de pedido de vistas solicitado
Prorrogação de pedido de vistas aceito