Projeto de Lei Ordinária 063/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-063/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobra a criação de programas de orientação, acolhimento e apoio psicossocial às mães atípicas no âmbito do município de Ouro Branco/MG, com foco na valorização do cuidado e promoção da saúde mental, e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Nilma Aparecida Silva PT
Ivanildo da Silva Alves

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 063/2025 - 05/05/2025 Parecer PLO 063/2025 - 06/05/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
05/05/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
06/05/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Saúde e Assistência Social
26/05/2025 Proposição aprovada por unanimidade em votação única
Proposição incluída na ordem do dia
16/06/2025 Proposição transformada em lei (Lei 2.880/2025)