Projeto de Lei Ordinária 096/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-096/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o Programa de Auxílio Transporte Infantil - PATI e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Nilma Aparecida Silva PT

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 096/2025 - 02/07/2025 Parecer PLO 096/2025 - 13/08/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
02/07/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
13/08/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
  • Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
01/09/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada por unanimidade em votação única
22/09/2025 Proposição transformada em lei (Lei 2.909/2025)