Informações básicas da Proposição

• Identificação: PLO-140/2025
• Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
• Ementa: Proíbe a fixação de pregos, placas, cartazes ou quaisquer objetos perfurantes em árvores situadas em áreas públicas do município de Ouro Branco e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador	Partido
Bruna D Ângela Martins Ferreira	PDT

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 140/2025 - 09/09/2025 Parecer PLO 140/2025 - 12/09/2025

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-040/2025 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 140/2025

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
09/09/2025	Protocolada na Secretaria da Câmara
12/09/2025	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
07/10/2025	Proposição incluída na ordem do dia Vistas solicitada pelo vereador Neymar Magalhães Meireles
14/10/2025	Proposição incluída na ordem do dia Prorrogação de pedido de vistas solicitado pela vereadora Branca Prorrogação de pedido de vistas aceito