Situação atual: Proposição transformada em lei
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-146/2025
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal ao repasse de verba à Associação de Dança, Música e Teatro de Ouro Branco, entidade privada sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ 13.408.097/0001-18, durante o exercício financeiro de 2025, para a realização do projeto "Manifesto da Diversidade LGBTQIA+"
Autoria
Executivo Municipal
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 11/09/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 30/09/2025 |
Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em plenário
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| 13/10/2025 |
Proposição transformada em lei (Lei 2.919/2025)
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