Projeto de Lei Ordinária 155/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-155/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Altera a Lei 2.549, de 3 de março de 2022, que "Institui o projeto "Valorização da Cultura Municipal", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos de dança, bandas, cantores, instrumentistas e artistas locais na abertura de eventos musicais que contem financiamento público municipal, e dá outras providências"

Autoria

Nome do vereador Partido
Bruna D Ângela Martins Ferreira PDT

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 155/2025 - 26/09/2025 Parecer PLO 155/2025 - 17/10/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
26/09/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
17/10/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo