Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-166/2025
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Altera a Lei 2.549 de 03 de março de 2022, que "Institui o projeto "Valorização da Cultura Municipal", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos de dança, bandas, cantores, instrumentistas e artistas locais na abertura de eventos musicais que contem financiamento público municipal, e dá outras providências"
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 24/10/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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