Moção 058/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: MOC-058/2025
  • Tipo da Proposição: Moção
  • Assunto: A Câmara Municipal de Ouro Branco - MG, por meio da vereadora que abaixo subscreve, apresenta Moção de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 24/2023, que visa retirar da população mineira o direito de decidir por referendo popular sobre a privatização de empresas públicas

Autoria

Nome do vereador Partido
Nilma Aparecida Silva PT

Documentos Anexos e Referenciados

Moção 058/2025 - 24/10/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
24/10/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara