Projeto de Lei Ordinária 168/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-168/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Ratifica a alteração pelo município de Ouro Branco do contrato de consórcio público do CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 168/2025 - 30/10/2025 Parecer PLO 168/2025 - 04/11/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
30/10/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
04/11/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
18/11/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada por unanimidade em votação única
08/12/2025 Proposição transformada em lei (Lei 2.943/2025)