Projeto de Lei Ordinária 169/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-169/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas informativas em Áreas de Preservação Permanente - APP, no município de Ouro Branco, e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Ivanildo da Silva Alves

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 169/2025 - 05/11/2025 Parecer PLO 169/2025 - 24/11/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
05/11/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
24/11/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
02/12/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada por unanimidade em votação única