Projeto de Lei Ordinária 181/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-181/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Altera a Lei 2.848/2025 que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do município de Ouro Branco /MG"

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
12/11/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
24/11/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida à uma comissão especial
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
02/12/2025 Proposição aprovada por unanimidade em votação única
Proposição incluída na ordem do dia
08/12/2025 Proposição transformada em lei (Lei 2.945/2025)