Projeto de Lei Ordinária 189/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-189/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação de desempenho aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco/MG, no ano de 2025, conforme os critérios que estabelece

Autoria

Nome do vereador Partido
Warley Higino Pereira

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 189/2025 - 24/11/2025 Parecer PLO 189/2025 - 24/11/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
24/11/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
24/11/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
02/12/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada por unanimidade em votação única
03/12/2025 Proposição transformada em lei (Lei 2.937/2025)