Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 171/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMD-042/2025
  • Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 171/2025
  • Assunto: Emenda substitutiva total 01 ao Projeto de Lei 171/2025, que "Dispõe sobre a criação de Zonas Urbanas Especiais de Chacreamento - ZUEC, estabelece normas para o parcelamento do solo rural com finalidade de chacreamento residencial e de recreio no município de Ouro Branco-MG, disciplina a regularização dos parcelamentos já existentes, e dá outras providências"

Autoria

Nome do vereador Partido
José Irenildo Freires de Andrade PSDB

Documentos Anexos e Referenciados

Emenda 042/2025 - 24/11/2025 Parecer Emenda 01 PLO 171/2025 - 03/12/2025

Proposições conexas ou referenciadas

PLO-171/2025 - Projeto de Lei Ordinária 171/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
24/11/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
03/12/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente