Projeto de Lei Ordinária 190/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-190/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a colocação e manutenção de engenhos de publicidade e toldos no núcleo histórico do Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 190/2025 - 25/11/2025 Parecer PLO 190/2025 - 27/11/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
25/11/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
27/11/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
  • Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente