Situação atual: Proposição aprovada
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-191/2025
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Altera a Lei 2.549 de 03 de Março de 2022, que "Institui o projeto "Valorização da Cultura Municipal", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos de dança, bandas, cantores, instrumentistas e artistas locais na abertura de eventos musicais que contem financiamento público municipal, e dá outras providências"
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 26/11/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 28/11/2025 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
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| 05/12/2025 |
Proposição aprovada por unanimidade em votação única
Proposição incluída na ordem do dia
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