Situação atual: Pedido de Vistas
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-194/2025
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Regulamenta o Sistema Municipal de Patrimônio Histórico, o Fundo Municipal de Patrimônio Histórico, o Conselho Municipal de Preservação e Valorização do Patrimônio Histórico, Natural, Imaterial e da Paisagem Cultural de Ouro Branco (COMPAVOB) e dá outras providências
Autoria
Executivo Municipal
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 01/12/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 08/12/2025 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
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| 15/12/2025 |
Proposição incluída na ordem do dia
Vistas solicitada pelo vereador Neymar Magalhães Meireles
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