Projeto de Lei Ordinária 194/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-194/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Regulamenta o Sistema Municipal de Patrimônio Histórico, o Fundo Municipal de Patrimônio Histórico, o Conselho Municipal de Preservação e Valorização do Patrimônio Histórico, Natural, Imaterial e da Paisagem Cultural de Ouro Branco (COMPAVOB) e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 194/2025 - 01/12/2025 Parecer PLO 194/2025 - 08/12/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
01/12/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
08/12/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
15/12/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas solicitada pelo vereador Neymar Magalhães Meireles
19/12/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em plenário
07/01/2026 PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI