Situação atual: Proposição aprovada
Informações básicas da Proposição
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Identificação: REQ-013/2026
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Tipo da Proposição: Requerimento
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Assunto: Solicito a Prefeitura Municipal que seja encaminhado ao gabinete do Vereador Warley Higino Pereira explicações sobre a portaria 006/2026. Evidenciando a motivação da Secretaria de Educação para decisão e impactos para servidores efetivos e contratados, e esclarecimentos.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 04/02/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 10/02/2026 |
Proposição aprovada por unanimidade em votação única
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