Projeto de Lei Ordinária 023/2026

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-023/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza a criação de albergue destinado a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social no Município de Ouro Branco e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
José Irenildo Freires de Andrade PSDB

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 023/2026 - 04/02/2026 Parecer - 12/03/2026 Parecer Complementar - 24/04/2026

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-007/2026 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 023/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
04/02/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
12/03/2026 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
24/04/2026 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas