Projeto de Lei Ordinária 033/2026

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-033/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências."

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 033/2026 - 19/02/2026 Parecer Jurídico - 24/02/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
19/02/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
24/02/2026 Parecer
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
03/03/2026 Proposição aprovada por unanimidade em votação única
05/03/2026 Proposição transformada em Lei 2.966/2026