Situação atual: Proposição transformada em lei
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-036/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: "Institui o programa "Amigo da ASCOB", estabelecendo diretrizes para separação de materiais recicláveis e reutilizáveis por comerciantes e dá outras providências"
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 23/02/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 09/03/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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| 24/03/2026 |
Proposição aprovada por unanimidade em votação única
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| 22/04/2026 |
Proposição transformada em lei 2.985/2026
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