Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-043/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir programa especial de indenização em decorrência de danos materiais e prejuízos econômicos causados pela interrupção do fluxo de veículos decorrente da queda da Ponte do São Francisco, pelas obras públicas de restabelecimento do tráfego e pelos desvios implantados, e dá outras providências.”
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 27/02/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 12/03/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
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| 24/04/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
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