Situação atual: vistas prorrogadas
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-054/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS no município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
Autoria
Executivo Municipal
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 06/03/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 19/03/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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| 14/04/2026 |
Proposição incluída na ordem do dia
Vistas prorrogadas
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