Informações básicas da Proposição

• Identificação: PLO-054/2026
• Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
• Ementa: Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS no município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 054/2026 - 06/03/2026 Parecer - 19/03/2026

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-013/2026 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 054/2026

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
06/03/2026	Protocolada na Secretaria da Câmara
19/03/2026	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
07/04/2026	Vistas solicitada pelo vereador Neymar Magalhães Meireles
14/04/2026	Proposição incluída na ordem do dia Vistas prorrogadas
12/05/2026	Proposição inclusa na Ordem do Dia
12/05/2026	Proposição aprovada por unanimidade em votação única
14/05/2026	Proposição transformada em lei 3.004/2026
25/05/2026	Proposição inclusa na Ordem do Dia
25/05/2026	Proposição inclusa na Ordem do Dia