Projeto de Lei Ordinária 061/2026

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-061/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 061/2026 - 12/03/2026 Parecer - 16/03/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
12/03/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
16/03/2026 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
31/03/2026 Proposição aprovada por unanimidade em votação única
06/04/2026 Proposição transformada em lei 2.981/2026