Situação atual: Proposição transformada em lei
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-039/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Dá Denominação a via que menciona: Rua Dom Pedro II, na Comunidade Campestre.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 25/02/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 02/03/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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| 17/03/2026 |
Proposição aprovada por unanimidade em votação única
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| 09/04/2026 |
Proposição transformada em lei (Lei 2.982/2026)
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