Projeto de Lei Ordinária 070/2026

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-070/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 070/2026 - 25/03/2026 Parecer - 30/03/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
25/03/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
30/03/2026 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
14/04/2026 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas solicitada pelo vereador Neymar Magalhães Meireles
22/04/2026 Proposição aprovada por unanimidade em votação única
24/04/2026 Proposição transformada em lei 2.990/2026.