Projeto de Lei Ordinária 072/2026

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-072/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Instituí a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências no município de Ouro Branco-MG e da outras providencias.

Autoria

Nome do vereador Partido
Nilma Aparecida Silva PT

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 072/2026 - 08/04/2026 Parecer - 16/04/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
08/04/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
16/04/2026 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final