Informações básicas da Proposição

• Identificação: REQ-088/2026
• Tipo da Proposição: Requerimento
• Assunto: Requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações detalhadas acerca dos procedimentos formais adotados para a aplicação de multas e/ou sanções relacionadas ao descarte irregular de resíduos no município.

Autoria

Nome do vereador	Partido
Nilma Aparecida Silva	PT

Documentos Anexos e Referenciados

Requerimento 088/2026 - 09/04/2026

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
09/04/2026	Protocolada na Secretaria da Câmara
14/04/2026	Proposição incluída na ordem do dia Proposição aprovada em plenário